Plataforma da Ação 2010

A plataforma de ação da Marcha brasileira foi construída a partir dos campos de ação definidos internacionalmente: trabalho e autonomia econômica das mulheres; violência contra as mulheres; paz e desmilitarização; bens comuns e serviços públicos. Ela sintetiza as denúncias ao capitalismo patriarcal, que também é racista e destruidor da natureza, e apresenta as reivindicações das mulheres em luta por um mundo com autonomia, igualdade e liberdade para todas.

Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

 Download da Plataforma da 3ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres

Esta Marcha de 2010 afirma mais uma vez nossa luta, nossa resistência e a convicção de que com a nossa auto-organização, somos sujeitos ativos pela transformação de nossas vidas e da sociedade: Queremos mudar o mundo para mudar a vida das mulheres para mudar o mundo.

Há 100 anos, mulheres socialistas propuseram um Dia Internacional da Mulher. Isso se deu em momento de forte organização do movimento de mulheres, inclusive entre as operárias. Essa reivindicação expressava a certeza da necessidade de mudanças profundas na estruturação da sociedade, para garantir a igualdade para as mulheres. Isso só poderia ocorrer com a participação das mulheres, e a luta pelo direito ao voto era parte da plataforma do conjunto das mulheres organizadas.

 

Nesses 100 anos lutamos para mudar nossas vidas, atuamos para recuperar a memória de luta das mulheres e para, cotidianamente, afirmar para toda a sociedade que nosso trabalho, nossa experiência, nossos conhecimentos contribuem para o bem estar de todas e todos.

 

Em seus dez anos de existência, a Marcha Mundial das Mulheres é parte da história do feminismo no mundo. Somos um movimento permanente e construímos momentos marcantes em nossas ações internacionais, que realizamos em 2000, 2005 e agora em 2010. Nessa terceira ação internacional, nossa chamada é: Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres.

 

No Brasil, queremos expressar nossas denúncias e nossas reivindicações, afirmar nossas idéias e celebrar nossos êxitos. Marcharemos com mulheres de todos os estados, de 8 a 18 de março, e queremos convencer a sociedade e os governos das mudanças necessárias para que tenhamos um mundo com liberdade, igualdade, justiça, paz e solidariedade.

 

Ao longo de nossa trajetória, acumulamos experiência e propostas concretas para essas mudanças. Queremos muitas transformações em nosso país e sabemos que elas só serão reais se estiverem sustentadas por uma forte organização popular. Acalentamos um sonho e uma esperança de que a América Latina vive hoje processos avançados em muitos países e esperamos que o Brasil tenha um papel efetivo nessa jornada.

Contra a tirania do patriarcado e do livre mercado

 

“Somos mulheres e não mercadoria” é nossa palavra de ordem, que expressa a essência de nossa luta contra o patriarcado, o capitalismo, o racismo e a homofobia.

 

A tirania do mercado se ancora na exploração do tempo e trabalho das mulheres como recursos inesgotáveis. Tenta nos transformar em objetos apropriados e controlados, como um produto que se adapta às exigências do mercado. Esse é o sentido da imposição de um padrão de beleza inatingível e da busca da eterna juventude como sinônimo de felicidade. A prisão a esse ideal inexistente nos impõe a ansiedade do consumismo e molda nossa socialização como mulheres.

Marchamos para denunciar as relações de opressão machistas e patriarcais sobre as mulheres, que são estruturantes do capitalismo que também é racista, lesbofóbico e depredador da natureza.

 

  • Marchamos para que o direito à autonomia, à auto-determinação, à igualdade e à liberdade sejam os princípios organizadores do mundo que queremos construir, baseado na solidariedade e não na competição e individualismo.


    Por nossa autonomia e direito à auto-determinação

     

    A construção do que é ser mulher ainda está marcada com a imposição da maternidade e, dessa forma, continua negando às mulheres o direito de decidir se querem ou não ser mães. Nossas vidas ainda estão marcadas pelo trabalho interminável, pela imposição da maternidade e pela obrigação de agradar ao outro em um modelo de heterossexualidade obrigatória, que nega o lesbianismo. Lutamos pelo direito das mulheres à autonomia e autodeterminação em relação ao trabalho, à sexualidade, à maternidade e à participação política.

     

    • Marchamos para construir um mundo onde nenhuma mulher seja tratada como objeto e mercadoria na indústria da pornografia, da prostituição, do tráfico, ou na publicidade e nos meios de comunicação. Rechaçamos o uso do corpo das mulheres como um produto para a exploração sexual e prostituição.

      Marchamos pela descriminalização e legalização do aborto, pelo direito da mulher em decidir sobre os rumos de sua vida e sua sexualidade e lutamos contra a banalização e a mercantilização da sexualidade.

     

    Pela autonomia econômica das mulheres

     

    Marchamos pelo reconhecimento do trabalho das mulheres e questionamos a divisão sexual do trabalho. Esses temas estão no centro do debate sobre autonomia econômica feminina. O desafio necessário é construir novas relações sociais e um novo modelo econômico. O modelo dominante só considera como econômicas as atividades realizadas na esfera mercantil, desconhecendo uma imensa quantidade de trabalho doméstico, de cuidados, e para o auto-consumo, em sua maioria realizados por mulheres. Além disso, desvaloriza o trabalho assalariado realizado pelas mulheres.

     

    No Brasil, as mulheres são as mais pobres, em particular as negras e rurais. Em 2007, enquanto o rendimento médio dos homens brancos por hora trabalhada era de 8,05 reais, o das mulheres negras era de 3,92 (PNAD, 2007). Mesmo que as diferenças de rendimento médio entre homens e mulheres no campo venham diminuindo, em 2006 as mulheres recebiam o equivalente a 68% do rendimento dos homens.

     

    Por isso marchamos para:

     

    • Ter um salário mínimo digno: os dados comprovam que a valorização do salário mínimo impacta positivamente a vida de milhões de mulheres.

    • Pelo fim das diversas formas de exploração da força de trabalho das mulheres, que são submetidas a situações degradantes e a várias formas de assédio.

    • Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, visando à ampliação depostos de trabalho.

    • Pela adoção e execução de medidas concretas pelos governos, para eliminar a diferença de rendimentos médios entre homens e mulheres e entre mulheres brancas, negras e indígenas.

    • Pela garantia de políticas anti-racistas como passo para a igualdade também para as mulheres negras e de todas as etnias discriminadas. Para isso, é necessária a realização de um conjunto de políticas que levem em consideração a exclusão de mulheres negras em relação à previdência, emprego e renda, creche e educação, saúde e moradia.

    • Por igualdade no acesso ao trabalho e seguridade social universal para homens e mulheres. É urgente um modelo de previdência que garanta condições dignas de vida e envelhecimento para todas as pessoas.

    • Pela garantia de todos os direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas: 40 horas de jornada semanal e a obrigatoriedade do FGTS.

    • Por uma reorganização do trabalho em que haja uma divisão igualitária das responsabilidades pelo cuidado com as crianças, idosos e doentes e, sobretudo das tarefas domésticas entre homens e mulheres.

    • Que os governos criem condições para a socialização do trabalho doméstico garantindo a melhoria do acesso aos serviços públicos e a criação de novos equipamentos sociais como lavanderias e restaurantes públicos.

    • Exigimos a ampliação do acesso a creches públicas, de qualidade, em período integral, para todas as crianças, para superar o déficit no acesso, que deixa 80% das crianças de 0 a 3 anos sem atendimento.

     

    Por um mundo sem violência contra as mulheres

     

    A violência como parte do cotidiano da maioria de mulheres é uma realidade presente em todos os países e precisa acabar. Queremos explicitar como e porque ocorre essa violência. Sua raiz está no machismo que tenta nos reduzir a objetos e perpassa de diversas formas a sociedade capitalista. A maioria dos casos de violência sexista vividos pelas mulheres é cometida por homens de sua relação, como companheiros, padrastos ou chefes, no caso do assédio sexual. Outra forma de manifestação desta violência é o tratamento das mulheres como mercadorias, seja na indústria da prostituição e pornografia, ou na forma como somos representadas pela publicidade.

     

    A violência sexista se combina com o racismo e a violência urbana, fazendo das jovens negras as maiores vítimas do tráfico, além do sofrimento das mães negras, que em várias regiões convivem com um verdadeiro genocídio dos jovens negros.

     

    As mulheres seguem cuidando de seus filhos ou companheiros na prisão e se submetem à revistas vexatórias a cada visita, sendo que as mulheres presas não recebem a mesma atenção de seus antigos companheiros.

     

    É preciso dar visibilidade às lutas das mulheres contra a violência sexista, a partir da sensibilização da sociedade e da elaboração de demandas aos Estados, além da realização de campanhas de educação popular que apontem para a conscientização feminista.

     

    Que o Estado brasileiro trate de forma integral a questão da violência, vinculando seu combate às mudanças estruturais e das relações sociais. Tal política deve se parte de um projeto global de transformação da vida das mulheres e da sociedade brasileira.

     

    • Marchamos pelo fim de toda forma de violência contra as mulheres. Denunciaremos a violência sexista, a prostituição, o tráfico de mulheres e outras formas de mercantilização do corpo das mulheres, além da exploração que os meios de comunicação comerciais fazem da imagem das mulheres.

    • Marchamos pelo fim da violência urbana, que tem no corpo das mulheres uma de suas expressões.

    • Denunciamos o descaso das autoridades – governos, polícia, judiciário – com a palavra das mulheres, agravando, e mesmo deixando impune, a violência contra as mulheres.

    • Exigimos que os governos e o judiciário atuem de forma decidida para prevenir e punir a violência contra as mulheres.

      Contra a privatização da natureza e dos serviços públicos

      A natureza, educação, saúde, conhecimento são bens comuns e não simples mercadorias. A resistência e as alternativas construídas pelas mulheres apontam para a efetivação da soberania alimentar e energética, a partir de iniciativas que articulam outras formas de produção, consumo, uso da energia, da água e do solo. A agricultura camponesa e familiar é fundamental para assegurar a alimentação a todos, mesmo sob a ameaça da ocupação e contaminação dos territórios pelas monoculturas, o uso intensivo de agroquímicos e sementes transgênicas, operados pelo agronegócio controlado por empresas transnacionais. As grandes empresas que dominam a agricultura e a produção industrial impulsionam um processo de dominação sobre nossos corpos. É a lógica da dominação do mercado para garantir os lucros, em detrimento da sustentabilidade da vida humana.

       

      O acesso universal à água potável e ao saneamento básico, assim como aos serviços públicos de qualidade (saúde, educação, transporte público etc.), devem ser assegurados pelo Estado, que deve atuar como garantidor dos direitos e necessidades básicas.

       

      Por isso marchamos:

        • Pelo acesso das mulheres à terra, aos recursos naturais e às decisões sobre seus usos. Reafirmamos a urgência da revisão dos índices de produtividade, da limitação do tamanho da propriedade e o fim da estrangerização da terra como medidas que podem avançar o processo de reforma agrária. Reafirmamos a necessidade de assegurar a regularização de terras indígenas e quilombolas, o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa e o reconhecimento do trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres.

        • Pelo reconhecimento das mulheres como criadoras históricas de conhecimentos em agricultura e em alimentação, que continuam produzindo até 80% dos alimentos nos países mais pobres e, atualmente, são as principais guardiãs da biodiversidade e das sementes para o cultivo.

        • Para reforçar a exigência do fim do desmatamento desenfreado e da poluição, do uso indiscriminado de agrotóxicos, da privatização da biodiversidade, da água e das sementes. Por isso demandamos a moratória do cultivo e comercialização de transgênicos por tempo indeterminado. Os recursos públicos não devem ser destinados a financiar o agronegócio, as transnacionais e a infra-estrutura que somente favorece a eles.

        • Pela reafirmação da água como um bem público, que deve ser utilizado de forma democrática e responsável. Por isso continuamos contrárias à transposição do rio São Francisco. Acreditamos em propostas como a da convivência com o semi-árido, que comprova como a construção das cisternas para o consumo doméstico e irrigação da produção familiar mudam a vida das mulheres.

        • Pela construção de um novo modelo energético para o Brasil, que priorize a produção e a distribuição descentralizada de energia visando atender às necessidades locais e territoriais e que contemple a participação da população no seu planejamento, decisão e execução.

         

        Paz e desmilitarização

         

        Queremos evidenciar as consequências diretas das guerras e conflitos nas vidas das mulheres, que vão além das enfrentadas pela população masculina dos países que vivem essa realidade. Em contextos de guerra, a apropriação do corpo das mulheres é vista como recurso, forma de controle, intimidação ou troféu. Casos de violência sexista são comuns, praticados tanto pelo exército e por grupos paramilitares, como pela comunidade local, cujos homens passam a rechaçar e culpar mulheres vítimas das agressões. A manipulação ideológica, que está por trás dos conflitos quando propaga, por exemplo, a guerra ao terrorismo, também tem impacto na vida das mulheres, criminalizando as integrantes de movimentos sociais e restringindo seu direito de ir e vir. Além da denúncia do papel dos fabricantes de armas, que tanto lucram com os conflitos e interferem politicamente em seus rumos, este eixo procura demonstrar a responsabilidade dos Estados e da ONU, cujas tropas trazem mais violência às mulheres.

         

        Estamos atentas à situação em que vivem nossas companheiras ao redor do mundo quando são criminalizadas por lutar por melhores condições de vida para as mulheres ou quando vivem em países em conflito. Neste momento em particular, somos solidárias às nossas companheiras iranianas, curdas, palestinas, saharuies, colombianas, hondurenhas e haitianas. Afirmamos o protagonismo das mulheres na resolução de conflitos, sobretudo nos Grandes Lagos Africanos.

        No Brasil, lutamos contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e contra o processo crescente de militarização da sociedade, que se manifesta por meio de atitudes repressivas e violentas do Estado, como os inúmeros assassinatos cometidos pelas polícias, ou na crença de que as armas são capazes de resolver a questão da segurança pública. Denunciamos como essas ações atingem, sobretudo, os negros e negras.

         

        • Demandamos ao governo brasileiro a retirada da Minustah do Haiti, e que a presença militar seja substituída por uma cooperação baseada nas demandas do povo haitiano, em diálogo com os movimentos sociais, em particular com as organizações de mulheres, que implique no apoio à uma reconstrução que atenda ao conjunto da população e seu direito à moradia, alimentação, água, emprego e lazer.

        • Demandamos que o governo brasileiro tome posição favorável ao imediato reconhecimento da independência do Saara Ocidental, bem como realize ações que visem estabelecer relações econômicas, políticas e diplomáticas com os legítimos representantes da República Árabe Saharaui Democrática.

         

        Defendemos uma integração dos povos que garanta o bem estar de todas e todos, que se oriente para a superação de assimetrias entre os países e favoreça a resolução negociada de conflitos.

         

        Reafirmamos nossa convicção em um projeto de integração soberana, solidária e com igualdade para os povos da América Latina e Caribe. A integração na infra-estrutura de telecomunicação e de transportes deve ter como principal objeto o acesso a serviços públicos de educação, saúde, saneamento, energia; o intercambio cultural; o acesso a bens e serviços voltados para a qualidade de vida da maioria da população. A integração da infra-estrutura não deve, portanto, reproduzir um modelo de grandes obras com o objetivo de escoar produtos agrícolas e minerais para os países do norte ou assegurar o uso de energia por empresas eletrointensivas, que não geram empregos e degradam o meio ambiente.

         

        O governo brasileiro não deve apoiar as transnacionais brasileiras que atuam em outros países com base em um modelo chamado de desenvolvimento, mas que destrói a natureza, as relações comunitárias previamente existentes, sem contrapartidas significativas à população local que não é ouvida sobre prioridades de investimentos, nem processos de transição que favoreçam maior bem-estar e igualdade.

         

        • Demandamos ao governo brasileiro atuar por uma integração geradora de igualdade que promova intercâmbios econômicos, culturais, políticos baseados na justiça, solidariedade e complementariedade.

         

         Seguiremos em marcha até que todas sejamos livres!

        Marcha Mundial das Mulheres – Brasil

        3ª Ação Internacional

        8 a 18 de março de 2010

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